O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise todas as concessões e indeferimentos de benefícios feitos pelos servidores do órgão. O INSS terá o prazo de 180 dias para adotar essa medida. Nesse período o órgão também deverá formalizar seus processos eletronicamente e aprimorar os controles dos processos de trabalho do Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec) e da Revisão de Ofício.
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A decisão da corte acontece após uma auditoria no sistema operacional do INSS no período de janeiro de 2021 a março de 2022 para avaliar a adequação, a eficácia e a efetividade da estrutura de supervisão técnica dos processos de reconhecimento inicial de direitos. De acordo com o relator, o ministro Aroldo Cedraz, os erros nas concessões podem chegar a 26%.
— No primeiro aspecto, cabe destacar a falta de revisão sistemática das entregas dos servidores do INSS alocados no Reconhecimento de Direitos em 2021. Essa falta de controle de qualidade contribuiu para um alto índice de desconformidade, variando de 20% a 26%, conforme indicado pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec), um programa de monitoramento da qualidade do INSS — disse o ministro.
Outro dado apresentado pela auditoria foi que 57% dos servidores que finalizaram uma tarefa de reconhecimento de direitos em 2021 não tiveram suas entregas revisadas quanto à qualidade da análise e da decisão. Os que passaram por revisão são equivalentes a 0,2% de processos concluídos no ano.
A fiscalização do TCU destacou também alto percentual de erros nos pareceres dos supervisores no sistema de monitoramento da conformidade dos processos de reconhecimento de direitos. Cerca de 7,5% homologaram ou não uma decisão de forma equivocada; já 60,8% erraram no parecer por não indicar qual o processo para correção.
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