O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (25/4) que os líderes partidários fizeram um acordo para que a sessão do Congresso da análise dos vetos presidenciais fosse feita no dia 9 de maio. O senador argumentou que não adianta ficar protelando a sessão, ainda que o governo tenha articulado o adiamento da sessão prevista para essa quarta (24/4).
Jaques explicou que o acordo é para que a sessão de análise dos vetos não seja adiada mais uma terceira vez e avaliou que o tempo extra é um “processo de convencimento, o exercício normal da democracia”.
“O adiamento não foi fruto de um pedido do governo, na verdade o acordo que foi feito na Câmara foi feito ontem de manhã, e nós fizemos acordo aqui (no Senado) também. Eu sou daqueles que acham que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim, então não adianta ficar arrastando as coisas. Aquilo que é um convencimento da maioria do Congresso provavelmente será derrubado”, comentou o petista.
O líder governista ponderou sobre o veto de Lula que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento deste ano. Nesta quarta, a possibilidade de rejeição do projeto que recria o DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) engrossou o caldo para o adiamento da sessão do Congresso.
No texto do seguro, está um “jabuti” que possibilita ao governo a abertura de crédito suplementar em caso de superávit. Isso significa que o governo teria permissão para aumentar o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões, podendo, assim, recompor o recurso voltado para as emendas que, após muita negociação, foi acertado com os parlamentares em R$ 3,6 bilhões, reduzindo o valor em R$ 2 bi.
Jaques explicou que, deste valor previsto e acordado entre Congresso e Planalto, serão R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma imposição a todos nós que estamos na vida pública. Não é do Executivo. É do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Então, todos falamos de responsabilidade fiscal. No entanto, às vezes se votam matérias aqui no Congresso, não estou dizendo que elas são ilegítimas, que representam o interesse de setores que aumentam os custos. As emendas aumentam os custos, ou pelo menos que ocupa parte do orçamento”, observou Jaques.
“Esse ano são R$ 53 bilhões de emendas, então são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como a gente está num aperto, como se diz, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão”, completou.
Segundo o senador, há também uma pressa para votar o novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado pelos deputados esta semana. A demanda do setor de turismo é de que o texto possa ser sancionado até o dia 30 de abril, “para evitar que tenham que voltar a pagar imposto normalmente, diferentemente do que está na lei”.
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