Mais de seis mil pessoas jurídicas do país podem regularizar sua situação junto à Receita Federal, por meio da operação “Fonte Não Pagadora”, lançada nesta terça-feira (dia 19). A Superintendência da Receita Federal com sede em Brasília (DF) está enviando cartas a essas empresas para que façam o acerto fiscal.

De acordo com o órgão, essas empresas declararam retenções num total de R$ 810 milhões, por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O problema é que o Fisco não encontrou os recolhimentos correspondentes em suas bases de dados.

Como funciona

Ainda segundo a Receita, para a autorregularização, essas empresas devem fazer o recolhimento devido ou o parcelamento das diferenças entre os valores declarados e os não recolhidos, junto com os acréscimos legais. O prazo para que resolvam a pendência vai até 15 de maio deste ano.

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“As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência”, informou o Fisco.

Aquelas que identificarem a falta de recolhimentos ou erros nas informações passadas à Receita Federal, mas não receberam a notificação, também podem fazer autorregularização.

Confirmação

Caso queiram verificar a veracidade das notificações, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”.

Os interessados ainda podem consultar a página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação no link.

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