Os valores, que giram em torno de R$ 3 bilhões, ainda não foram definidos e devem ser fechados na próxima semana, pois ainda dependem da venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

A privatização da empresa estadual é uma das condições impostas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o Tesouro dê o aval necessário aos empréstimos a serem tomados com o consórcio de bancos.

Essa negociação envolve a participação da Assembleia do Rio.

A venda é uma forma de reduzir o endividamento do Estado com a União, que hoje é de cerca de R$ 76,8 bilhões.

Com a queda da arrecadação e com os pagamentos anuais da dívida, o governo fluminense aprofundaria seu rombo orçamentário, previsto em R$ 19,3 bilhões em 2017.

Segundo números apresentados por Pezão à equipe econômica, a suspensão do pagamento da dívida com a União eliminaria R$ 6 bilhões do rombo previsto.

A privatização da Cedae, outros R$ 6 bilhões. O restante seria bancado pelo empréstimo bancário e por cortes de despesas.

O fechamento do acordo do Rio com a União foi adiado para o fim da próxima semana, segundo anunciaram nesta quarta (11) Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão.

O acerto prevê a suspensão do pagamento das dívidas estaduais por pelo menos 36 meses e exige que o Estado, em contrapartida, tome medidas para conter gastos e equilibrar as contas, como interromper por dois anos os reajustes salariais acima da inflação e novas contratações de servidores, além do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Meirelles disse que as equipes ainda vão trabalhar no detalhamento do acordo, que será apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar a disputa em torno da retenção de recursos do Estado para ressarcir o Tesouro por causa de calotes.

Meirelles negou qualquer tipo de empréstimo do governo federal para o Rio. Afirmou apenas que seriam possíveis operações com entidades financeiras.

Ainda segundo ele, as contrapartidas dadas pelo Estado estão em discussão. “O que já definimos é que há um amplo campo de redução de despesas, de reestruturação das dívidas e de possível concessão de novos empréstimos.”

CORTE NOS SALÁRIOS

A redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais com possível corte de salário também está em avaliação para reduzir o endividamento no Rio. A informação foi antecipada pelos jornais “O Globo” e “Valor” e confirmada pela Folha.

Pezão disse que o assunto está em discussão no Judiciário. “São medidas discutidas dentro do STF há 16 anos”, disse. “A gente depende de ser julgado dentro do STF.”

Uma das justificativas para essa medida é a própria Lei de Responsabilidade Fiscal impor um limite de 60% da receita de gastos com pessoal.

O Rio informa que gastou 41,77% da sua receita com pessoal em 2015, mas o Tesouro considera que esse percentual só foi alcançado graças a manobras contábeis.

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