A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), por 17 votos a oito, o projeto de lei (PL) que reserva 30% das vagas em concursos públicos a negros, quilombolas e indígenas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário da Casa Alta.
“O que nós queremos é que daqui a 10 anos, quando essa lei for reavaliada, ela possa ter produzido os efeitos que façam com que a composição do serviço público represente a composição da sociedade”, comentou o relator Humberto Costa (PT-PB), que rejeitou as emendas apresentadas em turno suplementar por Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Das três emendas destacadas, duas foram rejeitadas e em uma delas o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de desempatar. A emenda, de autoria do líder da oposição, propunha o percentual de 20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Davi acompanhou o relator pela rejeição, resultando em 13 votos contrários ante os 12 favoráveis.
A CCJ foi favorável, no entanto, para uma alteração do texto, proposta por Alessandro Vieira (MDB-SE), em que há a troca do termo “negros”, para “pretos e pardos”.
A matéria, que estabelece que as cotas sejam revisadas a cada 10 anos, foi alvo de críticas de Flávio Bolsonaro, que defendeu que a reserva de vagas deveria ser destinada a “pessoas que não possuem condições financeiras”.
Já Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o projeto é inconstitucional. “Eu não tenho o direito de estratificar a sociedade. (…) Há aqueles que defendem que as cotas sociais, como é o meu caso, e há aqueles que defendem as cotas raciais”, pontuou o senador, que também criticou as bancas de heteroidentificação.
Paim agradeceu a aprovação aos senadores e lembrou Nelson Mandela, ao destacar que “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”, em citação ao líder sul-africano.
“O senador Humberto Costa fez um belíssimo trabalho, construiu um grande acordo e foi garantido que o número percentual de negros e negras para o serviço público aumentou de 20% para 30%. Foi um trabalho coletivo, mas nesse ponto, para mim, é o mais fundamental. E teremos revisão de 10 em 10 anos. O nosso sonho, como eu digo, Humberto também diz, oxalá daqui a 10 anos a gente não precise mais de cota no serviço público. Mas, enquanto (isso não ocorre), são ações afirmativas, reparatórias, para que a gente assegure que mais negros e negras, brancos pobres, tenham acesso à universidade, ao serviço público”, declarou o autor do texto.
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