O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou, em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 3, à rádio CBN, que os policiais legislativos da Câmara e do Senado terão direito a aposentadoria especial.
A categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, vai acessar a regra mais benéfica da reforma, que prevê idade mínima de 55 anos, sem necessidade de transição.
“A polícia legislativa tem situação idêntica à que estamos colocando dentro do próprio texto, de 55 anos de idade. Por questão de ordenamento jurídico, polícia legislativa também entra nessa regra”, disse Oliveira Maia.
O relator também incluiu no texto uma transição para o tempo de contribuição que precisará ser cumprido por mulheres em atividade estritamente policial. A mudança vinha sendo discutida com a base aliada, como adiantou o Broadcast, e envolveu negociações com o próprio diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Hoje, a exigência é de 25 anos de tempo de contribuição total, sendo 15 deles na profissão. Já o texto quer exigir das policiais 25 anos de contribuição, sendo 20 anos em efetivo exercício do cargo de natureza policial, para a aposentadoria. No prazo de uma década, esse tempo de contribuição exclusivamente na atividade subiria para 25 anos.
“Fizemos ajuste no tempo de contribuição das mulheres policiais, pois fica muito drástica a mudança como foi feita. Fizemos mudança apenas no sentido de fazer uma transição para essas mulheres, que começam com 15 anos e vão a 20 anos (ao longo do tempo)”, disse o relator.
Oliveira Maia chegou a afirmar na entrevista que o tempo de contribuição como policial exigido das mulheres seria logo de 25 anos com a reforma – nesse caso, para uma mulher que faltasse hoje mais um ano de contribuição como policial, a exigência cresceria para 11 anos, justificando a introdução da transição. Mas o texto do substitutivo prevê a exigência imediata de 20 anos, com elevação gradual até os 25 anos.
O relator disse ainda que não vai incluir agentes penitenciários na regra dos policiais. Na terça, a categoria invadiu o Ministério da Justiça para pressionar pela mudança. “Depois que os agentes invadiram, falei que comigo a conversa está encerrada. Se for aprovado destaque para incluí-los como forças policiais, por mim tudo bem, mas eu pessoalmente não vou fazer isso. Não podemos atender a pessoas que cometem atos de vandalismo”, disse Oliveira Maia.
Segundo o deputado, a regra final dos policiais terá uma idade mínima maior que a de 55 anos, uma vez que as normas definitivas de aposentadoria da categoria serão definidas no momento do envio do projeto que tratará da Previdência dos militares. “Pode ser uma idade (mínima) de 60 anos, ou coisa semelhante”, disse.
O relator deve apresentar formalmente as mudanças nesta quarta em reunião da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. Em seguida, está prevista a votação do parecer. Oliveira Maia demonstrou otimismo com o placar desta quarta. “Teremos no mínimo 22 votos, podemos chegar a 24 votos”, disse.
Os partidos da base aliada estão fazendo uma série de substituições na comissão para retirar parlamentares indecisos ou que poderiam “trair” o governo na votação desta quarta.
Fonte: Exame