Na primeira concessão feita por seu governo em sua proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.
Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
“Reforma da Previdência é para os servidores federais”, disse Temer aos jornalistas durante o pronunciamento.
“Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação”, acrescentou.
Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistemafederativo e para evitar o que chamou de invasão de competência.
O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos regionais.
Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos estaduais tentavam resolver via federal um problema local.
“Nós refletimos e achamos mais conveniente fazer com que cada Estado, de acordo com a sua condição, faça o entendimento com os seus servidores”, disse Oliveira Maia a jornalistas após o anúncio de Temer.
“Ficou mais fácil, mas mais importante que ficar mais fácil é o fato de dar os aos Estados a possibilidade de promover a reforma de acordo com sua configuração”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, Temer também reiterou a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas. O primeiro recuo em sua proposta original, no entanto, tem o potencial de gerar dúvidas sobre o ajuste fiscal promovido pelo governo federal.
“A medida enfraquece o ajuste fiscal”, disse à Reuters o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.
“É sempre mais difícil para um govenador aprovar uma medida de ajuste com os servidores ali do lado dele. É muito mais fácil para ele afirmar que a mudança veio de Brasília e aí executar as medidas”, avaliou Velloso.
O presidente da Câmara, por outro lado, afirmou que a concessão feita pelo Palácio do Planalto facilita em cerca de 70 por cento a aprovação da PEC da Previdência.
“Acho que facilitar muito aprovação. Acho que tira 70 por cento da pressão que estava sendo recebida. Estava recebendo uma pressão que não era necessária”, disse Maia.
Fonte: Exame